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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005676-11.2026.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M. - N.R.T.M. - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a falta de interesse recursal, considero a sentença transitada nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, intime-se e cumpra-se arquivando-se oportunamente depois das formalidades de praxe. - ADV: EDSON KIYOSHI MURATA (OAB 177984/SP), JOÃO BATISTA MENDES NETO (OAB 372948/SP)