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Publicações do processo
1005670-67.2021.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1005670-67.2021.8.26.0292 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.P.S. - C.C.A. - Vistos. Fls. 490/496: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença de fls. 479/481, que julgou antecipadamente e parcialmente o mérito, argumentando que há contradição e erro material no julgado. Considerando que, o acolhimento deste recurso acarretará em efeitos infringentes. com fundamento no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, concedo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação do autor, ora embargado. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), JUBIRACIRA DOS SANTOS LIMA (OAB 273845/SP), DANIELA OLIVEIRA SOARES (OAB 218410/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP)
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