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1005656-53.2021.8.26.0108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial

    Processo 1005656-53.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Giovanna Victória Rabelo Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e outro - Vistos. Abra-se vista ao MP para que diga se subsiste a causa ensejadora da hipótese de atuação, oferecendo parecer em caso positivo. Com o retorno, voltem-me para sentença. Int. - ADV: MARCELINO PEREIRA MACIEL (OAB 283083/SP), LUCIANA APARECIDA ZAGO (OAB 128652/SP)

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