2026-09-16 · TJSP
Processo 1005654-71.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Emerson Melo Belico - Vistos. Fls. 126 e 131/136: A parte ré comprovou que o gravame incidente sobre o veículo objeto da demanda permanece ativo, requerendo seja a parte autora compelida a promover sua baixa. Considerando que o levantamento dos valores encontra-se em fase final de processamento e que a manutenção do gravame pode acarretar prejuízos à parte ré, INTIME-SE a parte autora para que promova a baixa do gravame tão logo efetivado o levantamento dos valores, comprovando nos autos a adoção da providência no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se que o descumprimento injustificado da obrigação poderá ensejar a adoção das medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP)