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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1005646-60.2026.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Genezi Branquinho Aguilar - Débora Cristina Aguilar - - Tatiana Aparecida Aguilar Gonçalves - - Thaís Cristhiane Aguilar Esteves - 1 - Por terem percorrido os trâmites legais, HOMOLOGO A PARTILHA amigável de fls.01/06, relativa aos bens que ficaram por falecimento de Renoldo Antonio Aguilar e, em consequência, atribuo aos nela contemplados, seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e fazendário. 2 - Havendo requerimento de desistência do prazo recursal, fica desde já deferido. 3 - Com o trânsito em julgado, e recolhida eventuais custas judiciais e despesas processuais, expeça-se Formal de Partilha em formato digital, nos moldes do Art. 1.273-A das NSCGJ, bem como alvará para transferência do veículo, nos termos da partilha de fls. 01/06 e do requerimento de fls. 89/92. 4 - A seguir, cumpridas as determinações acima, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se dos autos. Dispensado o registro de sentença, nos termos do Provimento CG n.º 27/2016. Publique-se e intime-se. - ADV: THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA (OAB 416183/SP), THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA (OAB 416183/SP), THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA (OAB 416183/SP), THAINA CRISTINA AGUILAR SILVA (OAB 416183/SP)