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Publicações do processo
1005639-26.2021.8.26.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-26.2021.8.26.0008/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. P. da S. - Embargte: L. P. da S. (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: M. T. B. - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA E REFORMA RESIDENCIAL. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RÉU EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE CONTRATO DE EMPREITADA RESIDENCIAL, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO A MENSAGENS TROCADAS ENTRE AS PARTES E CONTRADIÇÃO NO EXAME DA TESE DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC). MERO INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACÓRDÃO EMBARGADO INTEGRALMENTE MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Aparecida Rondelli de Barros (OAB: 302363/SP) - Juliana Arcanjo dos Santos (OAB: 383959/SP) - Diego Wasiljew Candido da Silva (OAB: 390164/SP) - Igor Wasiljew Candido da Silva (OAB: 452143/SP) - Soraya Michele Aparecida Roque (OAB: 115704/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005639-26.2021.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. P. da S. - Embargte: L. P. da S. (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: M. T. B. - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO INTERNA OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022, CPC). EFEITOS INFRINGENTES IMPRÓPRIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025, CPC) 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A FATO SUPERVENIENTE: O JULGAMENTO PROFERIDO EM DEMANDA DIVERSA INTERPOSTAS POR TERCEIROS NÃO VINCULA O CONVENCIMENTO DO COLEGIADO. A RESPONSABILIDADE DOS EMBARGANTES ASSENTOU-SE AUTONOMAMENTE NAS PROVAS DO PROCESSO, QUE DEMONSTRARAM A ATUAÇÃO NA CADEIA DE FORNECIMENTO E A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA UTILIZADA COMO FACHADA. 2. SUCESSÃO PROCESSUAL E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: ENFRENTAMENTO EXPRESSO DAS TESES DEFENSIVAS. ANTE A BAIXA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO, RECONHECEU-SE A SUCESSÃO PROCESSUAL DA EMPRESA PELOS SÓCIOS (ART. 110, CPC POR ANALOGIA), COMBINADA COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONSUMERISTA (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC). A EMISSÃO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) POR UM SÓCIO E A PARTICIPAÇÃO DO OUTRO NA ESTRUTURA EMPRESARIAL JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO DIRETA. 3. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DE ERRO FÁTICO: A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS É ESTRITAMENTE INTERNA (ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO). A CONDUÇÃO MATERIAL DOS ATOS POR UM TERCEIRO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECEDORES. 4. PREQUESTIONAMENTO FICTÍCIO (ART. 1.025, CPC): MATÉRIA SATISFATORIAMENTE EXAMINADA. CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS E DISPOSITIVOS AVENTADOS PELOS EMBARGANTES PARA FINS DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Aparecida Rondelli de Barros (OAB: 302363/SP) - Juliana Arcanjo dos Santos (OAB: 383959/SP) - Diego Wasiljew Candido da Silva (OAB: 390164/SP) - Igor Wasiljew Candido da Silva (OAB: 452143/SP) - Soraya Michele Aparecida Roque (OAB: 115704/SP) - 5º andar
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