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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1005629-20.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Cia.de Serv.água,esg.,res.-guaratinguetá-saeg, Ant.saae - Recorrido: Alexandre Marcondes Bevilacqua - ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS. NOTA: 1) IMPORTANTE: Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que o julgamento seguirá obrigatoriamente a nova sistemática introduzida pela Resolução nº 984/25 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, eventual oposição ao julgamento virtual deverá se verificar na forma e no prazo do artigo 11 da referida Resolução, mediante pedido de destaque (segundo o procedimento disponível para consulta no manual indicado no site do E. TJSP), e NÃO por peticionamento nos autos digitais (sob pena de não conhecimento do pedido). 2) Anote-se que, no prazo previsto no artigo 12 da mencionada Resolução 984/2025, poderão as partes apresentar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico com o envio de arquivo digital com a sustentação oral, através de peticionamento eletrônico nos autos sob a classe “10009181 - Sustentação Oral”, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido. 3) Caso haja interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, a parte deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE, no prazo de 48 horas antes do início da sessão virtual já designada, nos termos do artigo 11, II, da Resolução 984/2025, a fim de que, em caso de deferimento do pedido, o processo seja excluído da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta da próxima sessão presencial a ser oportunamente designada e publicada. 4) Seguindo entendimento pacificado nesta 6ª Turma Recursal Cível, a sustentação oral (admitida exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, nos termos do 714 das NSCGJ) somente é possível: a) em SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL realizada na sede deste Colégio Recursal, no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meireles, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 896/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com participação presencial do interessado.; b) ou em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, por do meio do envio de arquivo de mídia, conforme retro descrito, não se admitindo a sustentação por meio de sessão “telepresencial” ou por “videoconferência” (que não se confundem com a sessão de julgamento em ambiente virtual acima mencionada), considerando, ainda, o disposto no artigo 5º, §2º, da Resolução 354/2000 do C. CNJ e os princípios do artigo 2º da Lei 9.099/95. 5) Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado- PETIC_ELETRONICOAcompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Waldomiro May Junior (OAB: 328832/SP) - Vitor Pereira dos Santos (OAB: 422856/SP) - Marcio Ricci de Souza (OAB: 142591/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1005629-20.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Cia.de Serv.água,esg.,res.-guaratinguetá-saeg, Ant.saae - Recorrido: Alexandre Marcondes Bevilacqua - ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS. NOTA: 1) IMPORTANTE: Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que o julgamento seguirá obrigatoriamente a nova sistemática introduzida pela Resolução nº 984/25 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, eventual oposição ao julgamento virtual deverá se verificar na forma e no prazo do artigo 11 da referida Resolução, mediante pedido de destaque (segundo o procedimento disponível para consulta no manual indicado no site do E. TJSP), e NÃO por peticionamento nos autos digitais (sob pena de não conhecimento do pedido). 2) Anote-se que, no prazo previsto no artigo 12 da mencionada Resolução 984/2025, poderão as partes apresentar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico com o envio de arquivo digital com a sustentação oral, através de peticionamento eletrônico nos autos sob a classe “10009181 - Sustentação Oral”, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a fim de que o pedido possa ser conhecido. 3) Caso haja interesse na sustentação oral de modo PRESENCIAL, a parte deverá requerer a oposição ao julgamento de modo virtual por meio de PEDIDO DE DESTAQUE, no prazo de 48 horas antes do início da sessão virtual já designada, nos termos do artigo 11, II, da Resolução 984/2025, a fim de que, em caso de deferimento do pedido, o processo seja excluído da pauta de julgamento virtual e incluído na pauta da próxima sessão presencial a ser oportunamente designada e publicada. 4) Seguindo entendimento pacificado nesta 6ª Turma Recursal Cível, a sustentação oral (admitida exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, nos termos do 714 das NSCGJ) somente é possível: a) em SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL realizada na sede deste Colégio Recursal, no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meireles, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 896/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com participação presencial do interessado.; b) ou em SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, por do meio do envio de arquivo de mídia, conforme retro descrito, não se admitindo a sustentação por meio de sessão “telepresencial” ou por “videoconferência” (que não se confundem com a sessão de julgamento em ambiente virtual acima mencionada), considerando, ainda, o disposto no artigo 5º, §2º, da Resolução 354/2000 do C. CNJ e os princípios do artigo 2º da Lei 9.099/95. 5) Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado- PETIC_ELETRONICOAcompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Waldomiro May Junior (OAB: 328832/SP) - Vitor Pereira dos Santos (OAB: 422856/SP) - Marcio Ricci de Souza (OAB: 142591/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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