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TJSP · Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1005628-04.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - J.A.P.M. - S.H.A.O. - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração. Intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias. A seguir, ao Ministério Público (caso intervenha), pelo mesmo prazo. Por fim, conclusos para deliberação. Int. - ADV: PAULINE MORENA MÍNETTI SANTOS (OAB 227184/SP), MÁRCIO ANTÔNIO SOUZA ARAUJO (OAB 394448/SP)
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