Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1005620-52.2026.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1005620-52.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.G.F. - A.F.S. e outro - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de declarar a existência de união estável entre a autora e o de cujus, no período compreendido entre 23/01/1992 até o falecimento do companheiro, em 01/06/2023. Sucumbente a parte ré, e tendo em vista que concordou com o pedido da parte autora, arcará com honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa (art. 90, § 4º do CPC), bem como com as custas processuais, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade judiciária (artigo 98, §§ 2o e 3o do CPC), que fica deferida diante dos elementos que se veem nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP), ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP), ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1005620-52.2026.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.G.F. - A.F.S. e outro - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de declarar a existência de união estável entre a autora e o de cujus, no período compreendido entre 23/01/1992 até o falecimento do companheiro, em 01/06/2023. Sucumbente a parte ré, e tendo em vista que concordou com o pedido da parte autora, arcará com honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa (art. 90, § 4º do CPC), bem como com as custas processuais, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade judiciária (artigo 98, §§ 2o e 3o do CPC), que fica deferida diante dos elementos que se veem nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP), ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP), ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.