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Tribunal
TRF1
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Período
ago/2026
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Intimação
TRF1 · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO · Decisão
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005615-79.2025.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005615-79.2025.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RENATO LUIZ PEREIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395-A POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008-A DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça o “pedido de desistência da ação” (id 465687874), notadamente por veicular, no corpo do documento, a desistência do recurso. Ocorre que a sentença foi de procedência parcial do pedido e os recursos foram interpostos pelos requeridos. Caso o pedido seja, efetivamente, de desistência da ação, com renúncia do direito sobre o qual ela se funda, restarão prejudicados os recursos interpostos. Mas essa desistência, caso se confirme, exige manifestação expressa da parte autora. Cumpra-se. Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Goiânia / GO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator