1005592-30.2025.4.01.3601

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005592-30.2025.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARGARETE MARQUES SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EURICO PEREIRA LEITE NETO - MT36633/O e JULIANO MARQUES RIBEIRO - MT8973/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARGARETE MARQUES SIQUEIRA JULIANO MARQUES RIBEIRO - (OAB: MT8973/B) EURICO PEREIRA LEITE NETO - (OAB: MT36633/O) FINALIDADE: 1 - Intime-se a parte autora para que junte planilha de cálculo dos valores retroativos, no prazo de 15 dias, momento em que deverá, caso os valores excedam a 60 salários-mínimos, manifestar quanto à renúncia ao excedente para fins de expedição de RPV. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT