Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível
Processo 1005591-13.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Fernanda Silva Rocha - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Nu Canais Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés solidariamente ao pagamento da indenização securitária, no valor de R$ 5.225,50, acrescida de correção monetária desde a contração do seguro, nos termos da Súmula 632, STJ, e juros da mora mensais a partir da citação, observados os índices oficiais de atualização, nos termos do Lei 14.905/24. Ante a sucumbência recíproca, as partes arcarão proporcionalmente (metade para cada) com custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos e aguarde-se por pedido de cumprimento de sentença pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos e arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), TATIANE APARECIDA RATINE FRIGO VENTURINI (OAB 201633/SP)