2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino Telefax: (74) 3645-1987 / E-mail: 01vara.cfs@trf1.jus.br PROCESSO: 1005584-43.2026.4.01.3302 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Campo Formoso, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria n° 7050119 e da Portaria n° 1/2026, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Comprovante de residência atualizado em nome próprio (contas de água, luz, telefone ou internet dos últimos 3 meses), ou documento equivalente admitido para a zona rural (documento público de terra, CNIS atualizado e sem contradição, ou, na ausência de cadastros públicos no local, declaração da parte), tendo em vista que o endereço constante do CNIS (Rua da Independência, nº 40, Várzea do Meio, Várzea da Roça/BA) diverge do endereço declarado na petição inicial e nos documentos de comprovação da atividade rural (Fazenda Mandacarú, Zona Rural, e Rua Maria Amélia de Jesus, s/n, Várzea do Meio, Várzea da Roça/BA) [ID 2254172643; ID 2254170891; ID 2254171285]. Não atendida a presente emenda no prazo assinalado, os autos serão imediatamente conclusos para análise, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria n° 1/2026. Campo Formoso (BA), mesma data da assinatura eletrônica.