1005549-34.2025.8.26.0604

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005549-34.2025.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Gnel Incorporações e Empreendimentos Ltda - Apelado: Empresa Construtora Brasil S.A. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA ACORDO ENTRE A AUTORA E O CONSÓRCIO CORRÉU DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À CORRÉ, CITADA E QUE HAVIA CONTESTADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE QUE DESISTIU (CPC, ART. 90) PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AUTONOMIA DA CONSORCIADA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E DE PATRONO DISTINTO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE DESCABIMENTO VALOR DA CAUSA QUE NÃO É IRRISÓRIO (ART. 85, § 2º, DO CPC E DO TEMA 1.076/RR) SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marinho Mendes (OAB: 286959/SP) - Rafael Brescia Mascarenhas (OAB: 97816/MG) - 5º andar