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1005542-68.2024.8.26.0445

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 28ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO Nº 1005542-68.2024.8.26.0445/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH PRESIDENTE: Desembargador EDUARDO GESSE PROCURADOR(A): ELIANA LEONEL FERREIRA APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMAR SIVIRIANO MACIEL (OAB SP433125) APELADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH Votante: Juiz MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA Votante: Juiz MARIA DO CARMO HONORIO

    Fonte oficial

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