Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Barbacena · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1005541-78.2026.8.13.0056/MG
REQUERENTE: THELMAR DIAS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA (OAB MG134389)
DESPACHO
Intimem-se ambas as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem, de forma fundamentada, eventual prova que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.
Então, venham os autos conclusos.
P.I.C.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Barbacena · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1005541-78.2026.8.13.0056/MGRELATOR: KARINE LOYOLA SANTOS
REQUERENTE: THELMAR DIAS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): THOMAS MARCOS FRANCO ALVES ROCHA (OAB MG134389)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 14 - 27/08/2026 - CONTESTAÇÃO
Evento 11 - 25/08/2026 - Proferido despacho de mero expediente