2026-09-16 · TJSP
Processo 1005538-49.2016.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marco Aurelio Possetti - Instituto de Educação Renascença Ltda - Vistos. O acordo de fls.19/21 foi homologado há mais de nove anos e previa o pagamento do débito em seis parcelas mensais cuja última tinha vencimento para 10/10/2017. Instadas à manifestação quanto ao cumprimento do acordo, as partes permaneceram silentes (fls.28). Considero, portanto, que houve a satisfação da obrigação e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e arquivem-se, com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)