Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005537-54.2022.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto America de Ibitinga Ltda - Vistos. Dou por cumprida a obrigação, e, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Contem-se e cobrem-se as custas, intimando-se o executado, via postal, para recolhimento em sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda do Estado. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP)
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