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TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005534-78.2022.8.26.0084/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Movida Locação de Veículos S.a. - Embargdo: Carlos Antônio Moreira - Embargdo: Vagner Borges Dias - Me - Embargdo: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA MOVIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADA POR WAGNER BORGES DIAS ME (GRUPO SAFE), CONDENANDO A LITISDENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO CLARO E COERENTE AO FIXAR OS HONORÁRIOS EM FAVOR DA LITISDENUNCIADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR SE TRATAR DE CRITÉRIO OBJETIVO VINCULADO AO RESULTADO ECONÔMICO DA DEMANDA PRINCIPAL E À EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DISCUTIDA NA DENUNCIAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CRITÉRIO ADOTADO PELO COLEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVO: EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA) - Ricardo Leal Conceição Belmonte (OAB: 29526/BA) - Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP) - Dario Reisinger Ferreira (OAB: 290758/SP) - André Eduardo Marcelino (OAB: 191103/SP) - Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - Alencar Ferrari Carneiro (OAB: 71207/SP) - Sala 702 - 7º andar
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005534-78.2022.8.26.0084/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Embargdo: Carlos Antônio Moreira - Embargdo: Vagner Borges Dias - Me - Embargdo: Movida Locação de Veículos S.a. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA MOVIDA E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DO AUTOR E DA REQUERIDA SANASA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO FATO DE QUE A EMPRESA TERCEIRIZADA NÃO ESTARIA, NO MOMENTO DO ACIDENTE, NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO CONTRATADA PELA SANASA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO SUFICIENTEMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA SANASA E SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM RAZÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A EMPRESA CAUSADORA DO ACIDENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVO: EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Eduardo Marcelino (OAB: 191103/SP) - Gilberto Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - Alencar Ferrari Carneiro (OAB: 71207/SP) - Matheus de Almeida Alves (OAB: 292445/SP) - Dario Reisinger Ferreira (OAB: 290758/SP) - Renato Diniz da Silva Neto (OAB: 19449/BA) - Ricardo Leal Conceição Belmonte (OAB: 29526/BA) - Sala 702 - 7º andar
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