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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005529-54.2022.8.26.0602 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - G.C.P. e outro - Z.O.P. - Anote-se planilha de cálculo de fls. 730/731. Diante dos documentos juntados pela exequente REVOGO a Assistência Judiciária concedida ao executado. Determino o BLOQUEIO do veículo de fls. 708 via RENAJUD. EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN para que envie a este juízo o histórico de propriedade do veículo desde 2020. Diante das considerações apresentadas pela exequente, o insucesso das medidas constritivas convencionais, e o desinteresse do executado na solução do litígio com a demora excessiva no processamento do feito, salientando-se ainda que não há que se falar em restrição à liberdade de locomoção do executado, uma vez que permanecerá com livre locomoção dentro do país, SUSPENDO o PASSAPORTE do executado. Oficie-se à Polícia Federal, para restrição da emissão ou bloqueio judicial do passaporte, até decisão final. Cumpra-se. Int. - ADV: ROBERTA SISSIE MACHADO CAVALCANTE (OAB 327144/SP), ANDRÉ MARIUCCI DE ARRUDA PIRES (OAB 453102/SP), ANDRÉ MARIUCCI DE ARRUDA PIRES (OAB 453102/SP)