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TJSP · Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível
Processo 1005523-65.2025.8.26.0271 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - N.L.C. - O.J.S.R. - Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO, com fundamento no artigo 356, inciso I, combinado com o artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para DECRETAR A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL mantida entre Núbia de Lima Costa e Odair José da Silva Ribeiro, ressalvando que os marcos temporais exatos e suas consequências patrimoniais e alimentares serão definidos em momento oportuno; DETERMINO que a parte autora se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando de forma justificada se pretende produzir outras provas, delimitando a pertinência de cada meio requerido em relação aos pontos fáticos pendentes de esclarecimento. Intime-se. - ADV: ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP), JOÃO VITOR ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 466964/SP)
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