2026-09-16 · TJSP
16ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual de 28/09/2026, 00h00. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 1005516-20.2025.8.26.0224/SP (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA APELANTE: JAN GONCALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO GONÇALVES PEREIRA (OAB SP518794) APELADO: RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO NOBRE DE BRITO (OAB SP124388) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 15 de setembro de 2026. Desembargador JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE ARRUDA Presidente