Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1005516-18.2026.8.13.0686/MG
REQUERENTE: RIVELTON DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para impugnar à contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como informar se pretende produzir provas em AIJ, sob pena de preclusão.