Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ubá · Outros
Processo 1005515-91.2026.8.13.0699 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ubá na data de 31/08/2026.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Ubá · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1005515-91.2026.8.13.0699/MG
REQUERENTE: DELCIO ALELUIA LEANDRO
ADVOGADO(A): ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER (OAB MG141960)
DESPACHO
Vistos,
Intime-se a parte requerente para, em cinco dias, comprovar que não há litispendência ou coisa julgada destes autos com aqueles apontados na certidão de triagem.
No mesmo prazo, deverá coligir aos autos procuração atualizada.