2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005515-19.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniela Ferreira de Matos - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CANCELAMENTO DE VOO QUE ACARRETOU O ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL EM CERCA DE 24 HORAS DO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA INCIDÊNCIA, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INSURGÊNCIA DA AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE MERECE SER MAJORADO, PORÉM, NÃO NO VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA QUE SE MOSTRA EXCESSIVO DANOS MATERIAIS, ENTRETANTO, NÃO DEMONSTRADOS - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE TAMBÉM SE IMPÕE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Costa Bezerra (OAB: 32592/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar