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Publicações do processo

1005513-63.2026.8.13.0686

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1005513-63.2026.8.13.0686/MGREQUERENTE: RIVELTON DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR À PARTE REQUERENTE AS SEGUINTES DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, RELATIVAS À PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, COM OS DEVIDOS REFLEXOS REMUNERATÓRIOS:

    Fonte oficial

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