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1005500-08.2023.8.26.0363

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara

    Processo 1005500-08.2023.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.F.P. - Reitere-se: HERDEIRO: Apresentar o Formulário MLE nos termos do Comunicado Conjunto Nº 915/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado preencher, no prazo de 15 (quinze) dias, o formulário no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento, mediante acesso ao link (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e, em seguida, acostá-lo ao processo por meio do peticionamento eletrônico e Comunicado CG nº 12/2024, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJSP em 16/01/2024. Ele trouxe novas orientações sobre o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Ultrapassadas as demais fases da confecção do mandado de levantamento eletrônico pela serventia, será automaticamente encaminhada a guia ao banco para eventual levantamento. Prazo: 15 dias. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)

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