1005498-37.2025.8.26.0664

Intimação

TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível

Processo 1005498-37.2025.8.26.0664 - Usucapião - Aquisição - Wilson Fedoce - Adriana Cristina Fedoce Marangoni - - Adalberto Marangoni - - Eliana Regina Fedoce - - Wilson Fernando Fedoce e outros - Vistos. Considerando que a reconvenção implica no recolhimento de custas iniciais (art. 4º, inciso I, da Lei 11.608/2003), caso não haja concessão dos benefícios da gratuidade, deverão os requeridos reconvintes comprovarem sua hipossuficiência. Assim, tragam os reconvintes aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de rendimentos ou holerite, cópia da última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: HUADSON ROBER RUIZ (OAB 399780/SP), HUADSON ROBER RUIZ (OAB 399780/SP), HUADSON ROBER RUIZ (OAB 399780/SP), HUADSON ROBER RUIZ (OAB 399780/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB 226175/SP)