Processo 1005498-05.2025.8.13.0145

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005498-05.2025.8.13.0145/MGRELATOR: MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES AUTOR: MARCIA MENEGATI FREITAS ADVOGADO(A): LUISA BARSANTE DE BARROS MELLO BRAGA FONTENELLE (OAB MG214216) ADVOGADO(A): ORLANDO FARACI PEREIRA (OAB MG098112) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT'ANA VIEIRA (OAB MG096554) ADVOGADO(A): DAVID JOSE VIEIRA HALLACK (OAB MG100620) ADVOGADO(A): LARISSA ALVIM DA CUNHA (OAB MG225223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 15/09/2026 - PETIÇÃO

2026-09-15 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005498-05.2025.8.13.0145/MG AUTOR: MARCIA MENEGATI FREITAS ADVOGADO(A): LUISA BARSANTE DE BARROS MELLO BRAGA FONTENELLE (OAB MG214216) ADVOGADO(A): ORLANDO FARACI PEREIRA (OAB MG098112) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT'ANA VIEIRA (OAB MG096554) ADVOGADO(A): DAVID JOSE VIEIRA HALLACK (OAB MG100620) ADVOGADO(A): LARISSA ALVIM DA CUNHA (OAB MG225223) DESPACHO Vistos e etc. Dada a inércia do(a) expert outrora nomeado(a), nomeio o(a) perito(a): ABÍLIO CARLOS HERÉDIA DOS REIS, CPF 194.230.126-04, a ser intimado(a) no endereço eletrônico: PERITO.ABILIO@GMAIL.COM . Frise-se que a prova foi requerida pela parte que está sob o pálio da assistência judiciária gratuita/goza de isenção legal, razão pela qual os valores a serem pagos pelo múnus serão de acordo com a tabela do sistema AJG/TJMG (Portaria nº 7.611/PR/2026). Intime-se o(a) expert para manifestar se aceita o múnus. Salvo justo motivo fundamentado de recusa prevista em lei, são obrigados ao respectivo cumprimento, sob pena de multa, sem prejuízo de sanção disciplinar cabível, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060, de 05/02/1950. Ressalta-se que o perito possui o dever de assegurar aos assistentes indicados pelas partes o acompanhamento dos trabalhos periciais, comprovando nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, a prévia comunicação do ato pericial a ser realizado, conforme art. 466, § 2º, do CPC. Assim, intimem-se as partes para, desejando, apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Nomeado assistente técnico pelas partes, intime-se para acompanhar o trabalho do perito. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito