2026-09-16 · TJSP
Processo 1005494-05.2026.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Deminovch - Vistos. Em face do teor da decisão proferida pela e. Presidência da Seção de Direito Público, nos autos da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, que deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, todos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053, determino a suspensão do presente feito. Logo, providencie a serventia o necessário no cadastro processual (código SAJ nº 77189). Anote-se. Aguarde-se a solução. Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)