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Publicações do processo
1005487-54.2023.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível
Processo 1005487-54.2023.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Pires de Oliveira - Silmar Monteiro Pereira - Vistos. Em exame aos autos, noto que Silmar não apresentou seu documento de identificação. Providencie no prazo de 15 dias. No mais, o ônus do pagamento das custas processuais e ITCMD é do espólio e não do inventariante ou dos herdeiros individualmente considerados. Assim, os herdeiros que despenderam valores às suas expensas deverão ser ressarcidos, sendo recomendável que as compensações já se façam no plano de partilha. Assim, defiro o prazo de 15 dias para o inventariante providenciar o necessário. Havendo concordância da parte adversa, venham conclusos com urgência para homologação do plano de partilha a ser apresentado. Intime-se. - ADV: PEDRO PEREIRA DE MORAIS NETO (OAB 387669/SP), TATIELY APARECIDA LIMA TEIXEIRA SANTOS (OAB 427832/SP)
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