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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005486-31.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Ivo Jose da Silva Oliveira - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC. À REQUERIDA - Em atenção ao disposto na Lei nº 16.897/2018 e no Comunicado nº 41/2024 da Secretaria de Primeira Instância, promova a parte peticionante o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 46,57 (1,212 UFESP), mediante a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código "206-2", diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA (OAB 120748/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
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