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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Processo 1005467-16.2024.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Ramos Filho - - Avani Ramos Guimarães - Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução dos mandados negativos, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 15
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