2026-09-16 · TJSP
Processo 1005459-95.2026.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Aparecida Ferreira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Processo em ordem. Declaro-o saneado. Controvertem partes acerca do grau de exposição do autor a agentes prejudiciais à saúde quando da realização das atividades do cargo que exerce, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, que ficará a cargo do perito judicial SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA CÂNDIDO, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. No silêncio, presumir-se-á concordância por parte do perito judicial. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dentro da especialidade engenharia - segurança do trabalho (58 UFESPs), de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos. Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, desde já deferidos os tempestivamente apresentados. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. - ADV: PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP), MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS (OAB 180786/SP)