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Publicações do processo
1005457-74.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 1005457-74.2026.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Solange Leite Bessa - Vistos. Recebo a petição inicial. Defiro a gratuidade processual. Deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334), porquanto as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de acordo, por se tratar de direito indisponível. Cite-se, com prazo de resposta de trinta (30) dias. Int. - ADV: MARCEL MURCIA ORTEGA (OAB 353670/SP)
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