Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005456-42.2026.8.13.0105/MG
RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559)
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a juntada de novos documentos com a impugnação à contestação ofertada pela parte autora (evento 15), bem como o dever de observância do devido processo legal, nele compreendido o direito ao contraditório, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos referidos documentos e da impugnação apresentada.
Após, retorne o processo concluso para sentença.
Cumpra-se.
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