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Publicações do processo
1005449-04.2026.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005449-04.2026.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Izabel Crisitina da Silva Rodrigues Ribeiro - Vistos. Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP). Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
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