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Publicações do processo
1005444-10.2025.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública
Processo 1005444-10.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Adriana Cristina Donadili Schiavinatto - Vistos. Nos termos do Comunicado CG n. 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto pela FESP às fls. 144/225, atribuindo os efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/95.. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
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