Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1005441-52.2023.4.06.3809/MG
REQUERENTE: RAFAEL LUIZ NEGRAO
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO OLIMPIO NEVES (OAB MG135183)
ADVOGADO(A): RICARDO MARQUES GRECHI (OAB MG108375)
ATO ORDINATÓRIO
Portaria SJMG-VGA n. 3/2025
1-Intimem-se as partes sobre o retorno da turma Recursal.
2-Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença.
VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica.
Marta Oiye
Supervisora do Juizado
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