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Publicações do processo
1005437-87.2026.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1005437-87.2026.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.H.F. - - M.S.S.F. - HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (fls. 1/3). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se a certificação. Fica deferido aos requerentes os benefícios da gratuidade judicial. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: ROSEMBERG APARECIDO DA SILVA ESTEVAM (OAB 436951/SP), ROSEMBERG APARECIDO DA SILVA ESTEVAM (OAB 436951/SP)
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