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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005433-43.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Breno Oliveira Diniz - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 431/438 - Não há, na decisão proferida, qualquer omissão, contradição ou obscuridade hábil a ensejar o manejo dos embargos de declaração. A irresignação possui caráter infringente, objetivando nova apreciação de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da decisão impugnada. Rejeito, destarte, os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida tal como lançada. Intime-se. - ADV: DEVID RICARDO PROCÓPIO FERREIRA (OAB 365901/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 422059/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO LANES (OAB 82852/RS), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA)
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