1005433-10.2026.4.01.3001

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC · Ato ordinatório

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: jef.czu@trf1.jus.br Processo: 1005433-10.2026.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: SERGIO GONCALVES DA SILVA APURINA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria nº 01/2015 (E-DJF1 de 26/02/2015) e da Portaria nº 03/2018 (E-DJF1 de 13/09/2018), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência quanto ao seu domicílio, uma vez que a petição inicial e a Autodeclaração indicam residência em Rodrigues Alves/AC, enquanto a Certidão de Óbito juntada aos autos e os dados cadastrais do CNIS apontam residência em Boca do Acre/AM. Deverá informar qual era seu efetivo domicílio na data do ajuizamento, justificar a discrepância e juntar documento contemporâneo apto a comprovar a residência declarada, esclarecendo, ainda, se o imóvel rural situado em Boca do Acre/AM corresponde apenas ao local de exercício da atividade ou também ao seu local de moradia. Cruzeiro do Sul/AC, 1 de setembro de 2026.