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Publicações do processo
1005433-06.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005433-06.2026.8.26.0309 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - T.R.S. - - L.L.C.S. - - M.S.C.S. - É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO o acordo de fls. 01/07, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser suportadas pelos requerentes, que ficam isentos, por ora, por serem beneficiários da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP)
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