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Publicações do processo
1005430-91.2026.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1005430-91.2026.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.C.F. - - R.E.F. - Vistos. 1.Primeiramente, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para correção da classe para "12372 - Divórcio Consensual". 2.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de complementar as custas conforme escalonamento previsto no artigo 4°, §7°, da Lei n° 11.608/2003, com atualização da Lei n° 17.288/2020 (valor da causa de 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs), faltando recolher o valor de R$ 1.339,76. 3.Cumprido o item acima, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Oportunamente tornem conclusos para provável homologação Int. - ADV: PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR (OAB 406169/SP), PAULO CESAR VIEIRA JUNIOR (OAB 406169/SP)
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