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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1005430-05.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - David Fonseca da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação relativa a verbas de sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Em caso de apelação, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, remetendo-se o feito à Instância Superior ao final, independentemente de juízo de admissibilidade. Com trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: ANDRIELLY ANALIA FERNANDES ORESTES DE SOUZA (OAB 553152/SP)
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