Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1005426-64.2026.8.13.0183
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005426-64.2026.8.13.0183/MGAUTOR: WALLISON JUNIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por WALLISON JUNIO DO NASCIMENTO para condenar o requerido FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. à obrigação de fazer consubstanciada em reativar as contas ?@wallisonmahonee? e ?@mahoneereserva?, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento da decisão judicial, limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.