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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bebedouro - 1ª Vara
Processo 1005423-96.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Carlos Rodrigues - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. Outrossim, fica a parte interessada cientificada de que a fim de se evitar tumulto processual, o incidente de cumprimento de sentença deverá ser instaurado e processado em apartado, ante a faculdade prevista no art. 917, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No silêncio, ao arquivo. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE)