Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1005420-61.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.M.L.R.S. - M.S.C. - Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a formação da coisa julgada, requeira a parte vencedora o que for de Direito. Aguarde-se o cadastro do cumprimento de sentença, pelo prazo de 30 dias, devendo a parte exequente observar o Comunicado 1789/2017 (DJE 02/08/2017, pág. 20). Cadastrado o incidente, arquive-se definitivamente (cód. 61615). No silêncio, arquive-se provisoriamente (Cód. 61614). Antes, do arquivamento deverá a serventia certificar a satisfação integral da taxa judiciária, inclusive do preparo, com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições. Em caso negativo, intime-se o vencido na forma do que dispõe o art. 1098, § 5º, Normas de Serviço. Intimem-se. - ADV: HUGO LEONARDO MESSINA (OAB 370747/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), KATIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 114048/SP)