1005418-93.2020.8.26.0132

Intimação

TJSP · Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005418-93.2020.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Ailton Rosa Antunes - Apelado: Rubens Sanches Rodrigues. e outros - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL CAUSADOS POR ATERRO E MURO DE ARRIMO EXECUTADOS EM TERRENO VIZINHO. PROVA PERICIAL UNÍSSONA A DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA IRREGULAR E O RECALQUE DO SOLO, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CONCAUSA DECORRENTE DA ANTIGUIDADE DA EDIFICAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA, CONSISTENTE NA ESTABILIZAÇÃO DO SOLO E RECONSTRUÇÃO PARCIAL DO IMÓVEL. ASTREINTES PRESERVADAS DIANTE DO PROLONGADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO PELA INVIABILIZAÇÃO DA MORADIA E PROLONGADA SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA E ANGÚSTIA SUPORTADA PELOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB: 143109/SP) - Leandro Rafael Alberto (OAB: 343013/SP) - 5º andar