Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1005412-69.2024.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1005412-69.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Marquise Sa - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Considerando que os honorários periciais foram rateados igualmente entre as partes e que o requerente já promoveu o recolhimento da parcela que lhe compete, anote-se a aplicação do art. 91 do CPC quanto à cota atribuída ao Município. Intime-se o perito para que informe, no prazo de 5 dias, se aceita realizar a perícia mediante o levantamento da parcela já depositada, correspondente a 50% dos honorários arbitrados, ficando a parcela de responsabilidade do Município para pagamento ao final, na forma do art. 91 do CPC. Após, tornem conclusos. Ubatuba, 01 de setembro de 2026. - ADV: BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES (OAB 422232/SP), THALLYTA JULIANE DE MOURA DIAS LOPES (OAB 493544/SP), LUMA ROLLI CARNEIRO (OAB 311652/SP), GABRIELA ORDINE BORRELLI (OAB 300081/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.